EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA

"Quem tem cultura enxerga mais longe, descortina novos horizontes. Quem não tem cultura tem visão limitada, limita-se às coisas e atividades do dia-a-dia. Quem tem cultura tem mais senso crítico, maior capacidade de análise das pessoas e das coisas..."

("Atividades de Educação Moral e Cívica" de Siqueira e Bertolin da editora IBEP)

Quem está na faixa de idade entre 40 e 50 anos, assim como eu, se lembra perfeitamente das aulas de Educação Moral e Cívica (EMC) e Organização Social e Política do Brasil (O.S.P.B).

Essas duas disciplinas curriculares, por terem sido incluídas no currículo escolar no período dito "Ditadura Militar" (como veremos mais adiante), acabaram por serem excluídas, como argumento de que era uma forma dos militares “formatarem” o pensamento dos jovens brasileiros.

Já na atualidade, devido a tantos desrespeitos à vida e aos semelhantes, escândalos na política e até no judiciário, crimes hediondos e outros, estão discutindo a volta da disciplina de EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA.

Fazendo uma leve reflexão, me vem à mente como aquelas aulas eram ministradas, conduzidas e quais os seus benefícios. Lembro-me bem de que embora alguns professores demonstrassem algum despreparo, na sua maioria, conseguiam conduzir com seus alunos, discussões importantes a cerca de temas que ainda hoje são atuais como respeito à vida; patriotismo; respeito às diferenças e aos diferentes; os valores morais e éticos; amor à pátria, respeito aos símbolos nacionais; dentre outros.

Nestas aulas nos eram apresentados alguns preceitos constitucionais; leis e sinalizações de trânsito; aprendíamos quais eram os partidos políticos e quais os significados das suas respectivas siglas.

Destaco aqui a importância que é dada ao patriotismo no E.U.A, que não se limita ao período de Copa Mundial de Futebol. Naquele país é comum vermos a sua bandeira ser mostrada em todos os filmes ali produzidos, como forma de enaltecer a auto-estima do seu povo, o que só traz benefícios ao crescimento nacional.

Vamos aqui discorrer sobre alguns dados históricos sobre a origem dessa disciplina.

Tudo começou com o Presidência da República Jânio Quadros que logo ao assumir baixou o Dec. 50.505, de 26.04.1961, cujo art. 1.° dispunha que "é obrigatória a prática de atividades extra-escolares, de natureza moral e cívica, nos estabelecimentos de qualquer ramo ou grau de ensino, públicos ou particulares, sob a jurisdição do Ministério da Educação e Cultura".

O Dec. 50.505/61 ressaltou as atividades de natureza moral e cívica que deveriam ser desenvolvidas como, (I) o hasteamento, no início da semana, do Pavilhão Nacional, com a presença do corpo discente e antes dos trabalhos escolares; (II) frequentes execuções do Hino Nacional, do Hino à Bandeira e de outros que sejam expressões coletivas das tradições do país; (III) comemoração das datas cívicas; (IV) estudo e divulgação da biografia e da importância histórica de personalidades do país; (VI) divulgação e debate sobre a realidade econômica e social do país, incluindo estudo da sua posição internacional; (IX) divulgação dos princípios fundamentais da Constituição Federal, dos valores que a informam e dos direitos e garantias individuais. (Grifo nosso)

Com a renúncia de Jânio Quadros e o reboliço político-partidário, que se seguiu, veio a Revolução Militar de 1964, com Castelo Branco na Presidência da República. Conhecido como patriota, o Presidente baixou o Dec. 58.023, de 21.03.1966, que dispunha sobre a educação moral e cívica em todo o país. O Departamento Nacional de Educação, órgão do MEC, ficou encarregado de estimular a educação cívica, "usando de processos capazes de incentivar a consciência cívica de cada comunidade." A formação cívica deveria processar-se "obrigatoriamente na escola, como prática educativa", "em todos os graus de ensino e ser preocupação dos professores em geral".

O decreto dispunha no art. 2.°, na conceituação dos princípios, que "a educação cívica visa a formar nos educandos e no povo em geral o sentimento de apreço à Pátria, de respeito às instituições, de fortalecimento da família, de obediência à lei, de fidelidade no trabalho e de integração na comunidade, de tal modo que todos se tornem, em clima de liberdade e responsabilidade, de cooperação e solidariedade humanas, cidadãos sinceros, convictos e fiéis no cumprimento dos seus deveres".(Grifo nosso)

Em 12.09.1969, quando o país era governado pela Junta Militar dos três Ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, foi baixado o Dec.-lei 869, pelo qual foi "instituída, em caráter obrigatório, como disciplina e,também, como prática educativa, a Educação Moral e Cívica, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino do país." E o Dec.-lei exemplificava as finalidades que deveriam ser alcançadas, com o apoio nas tradições nacionais, como defesa dos princípios democráticos, da dignidade da pessoa humana, do amor à liberdade com responsabilidade, preservação dos valores espirituais e éticos da nacionalidade, preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando ao bem comum e o culto de obediência à lei.(Grifo nosso)

O Dec.-lei 869 foi regulamentado pelo Dec. 68.065, de 14.01.1971, que acrescentou que a Educação Moral e Cívica, em face da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deveria somar-se ou articular-se com o ensino da Organização Social e Política Brasileira. Dispôs mais, que a Educação Moral e Cívica no ensino superior, inclusive na pós-graduação, deveria ser ministrada sob o enfoque de "estudos de problemas brasileiros". O decreto, para isso, buscou estimular a criação de Centros Cívicos ou instituições extra-classes, de qualquer espécie, com condições hábeis para desenvolver, de alguma forma, a educação moral e cívica e cooperar na formação ou aperfeiçoamento do caráter do educando. Cada escola deveria ter um orientador de Educação Moral e Cívica, assessorando o centro cívico.

A Educação Moral e Cívica está dentro da concepção da Pedagogia Social, designativa de uma educação, que enxerga o indivíduo como um ser mais comprometido com a comunidade e se dedica à formação de uma mentalidade ajustada ao convívio social.

O art. 205 da CF/88 dispõe que a "educação, direito de todos e dever do listado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Tabela retirada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

1971

Assunto: EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA

Autor: ALVES, LUIZ ANTONIO

TÍTULO: A EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA

Imprenta: Brasilia. v. 1, n. 2, p. 62-68, set., 1971.

Resumo A educação moral e cívica deve harmonizar tradição com progresso, a segurança com desenvolvimento. O civismo deve empolgar os jovens diante dos inúmeros problemas a serem enfrentados e que necessitam de um verdadeiro espírito de civismo, que compreende um diálogo entre os cidadãos de um país e, numa outra dimensão o diálogo entre nações.(Grifo nosso)

Não defendo aqui que seja mais uma matéria conteudista e que conduza a se decorar terminologias, siglas e conceitos, mas que seja um espaço escolar onde se possa desenvolver conversas entre os mestres e os alunos sobre patriotismo, ética, problemas atuais enfrentados no Brasil e no mundo, respeito ao ser humano, respeito às diferenças e aos diferentes, etc

Talvez alguém possa discordar de como essas disciplinas eram ministradas e conduzidas, mas acho pouco provável que alguém possa, em sã consciência, achar desnecessários que esses temas acima descritos sejam de suma importância hoje e sempre, por se tratarem de verdades universais (aceitas por todos os povos, em qualquer tempo ou cultura).

A pergunta que fica é: Porque algumas pessoas são contra a volta dessas aulas de Educação Moral e Cívica? Será que não seria interessante ter pessoas bem informadas e esclarecidas?